Senado aprovou texto sem modificações e projeto segue para sanção presidencial
Depois de cinco horas de votação, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), por 44 votos a 17, o financiamento de R$ 20 bilhões para a construção do TAV (Trem de Alta Velocidade), o chamado trem-bala. Os recursos para o consórcio vencedor do projeto, que ligará o Rio de Janeiro a Campinas (SP), serão liberados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A medida provisória – aprovada pelos deputados no último dia 6 -, foi enviada pelo Palácio do Planalto e prevê, além do financiamento, a criação de uma nova estatal, a Etav (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A.). Uma das funções da empresa será integrar esse transporte com os demais, além de cuidar da desapropriação dos locais onde a linha passará.
Os senadores não fizeram nenhuma alteração no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e o texto segue agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
Já os deputados incluíram apenas uma emenda, proposta pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que determina que o governo envie para o Congresso, semestralmente, um relatório indicando o valor subsidiado e as razões que levaram à queda da receita bruta trem-bala.
O artigo alterado é o mesmo que permite à União reembolsar o consórcio em até R$ 5 bilhões, na forma de redução de juros, caso a receita bruta do trem seja inferior à prevista na proposta vencedora. Essa garantia em caso de prejuízo é chamada de subvenção econômica.
Segundo o projeto – relatado no Senado por Marta Suplicy (PT-SP) -, a Etav deverá aportar R$ 3,4 bilhões até 2016, sendo a maior parte em desapropriações, e os investidores privados deverão entrar com aproximadamente R$ 10 bilhões. O primeiro desembolso do BNDES, de R$ 3,5 bilhões, será em 2012 e prosseguirá anualmente até 2016.
Polêmica
Os senadores não fizeram nenhuma alteração no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e o texto segue agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
Já os deputados incluíram apenas uma emenda, proposta pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que determina que o governo envie para o Congresso, semestralmente, um relatório indicando o valor subsidiado e as razões que levaram à queda da receita bruta trem-bala.
O artigo alterado é o mesmo que permite à União reembolsar o consórcio em até R$ 5 bilhões, na forma de redução de juros, caso a receita bruta do trem seja inferior à prevista na proposta vencedora. Essa garantia em caso de prejuízo é chamada de subvenção econômica.
Segundo o projeto – relatado no Senado por Marta Suplicy (PT-SP) -, a Etav deverá aportar R$ 3,4 bilhões até 2016, sendo a maior parte em desapropriações, e os investidores privados deverão entrar com aproximadamente R$ 10 bilhões. O primeiro desembolso do BNDES, de R$ 3,5 bilhões, será em 2012 e prosseguirá anualmente até 2016.
Polêmica
Dentre as várias críticas que a oposição fez ao projeto de financiamento do trem-bala, destaca-se a garantia de R$ 5 bilhões que a União dará ao consórcio vencedor caso haja prejuízo.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (SP), anunciou que seu partido procurará outras legendas da oposição para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o projeto. Para ele, o governo não está tratando o dinheiro público com “lisura e responsabilidade”.
- Não há como o governo explicar o repasse de bilhões para uma obra que não se sabe quando estará pronta. [...] Transferiram o leilão e não se sabe se interessados apareceram porque o projeto é megalomaníaco.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), em seu relatório, afirma que os R$ 5 bilhões de subsídio não serão desembolsados diretamente, mas sim através da redução de juros, com “impacto bastante baixo em termos orçamentários”. Para a parlamentar, “dificilmente haverá frustração de receitas”.
O senador Demóstenes Torres disse que fica "estarrecido" com a criatividade do governo para “tentar burlar as decisões do Supremo”. Ele lembrou que, desde 2007, o STF julga como inconstitucionais MPs que concedem créditos suplementares ou especiais "travestidos de crédito extraordinário".
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (SP), anunciou que seu partido procurará outras legendas da oposição para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o projeto. Para ele, o governo não está tratando o dinheiro público com “lisura e responsabilidade”.
- Não há como o governo explicar o repasse de bilhões para uma obra que não se sabe quando estará pronta. [...] Transferiram o leilão e não se sabe se interessados apareceram porque o projeto é megalomaníaco.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), em seu relatório, afirma que os R$ 5 bilhões de subsídio não serão desembolsados diretamente, mas sim através da redução de juros, com “impacto bastante baixo em termos orçamentários”. Para a parlamentar, “dificilmente haverá frustração de receitas”.
O senador Demóstenes Torres disse que fica "estarrecido" com a criatividade do governo para “tentar burlar as decisões do Supremo”. Ele lembrou que, desde 2007, o STF julga como inconstitucionais MPs que concedem créditos suplementares ou especiais "travestidos de crédito extraordinário".
A tucana Lúcia Vânia (GO) reclamou do curto prazo que o Senado teve para analisar o projeto. Dos 120 dias de tramitação da medida provisória, 110 foram gastos pela Câmara. O matéria perderá a validade neste domingo (17).
- O pouco tempo para apreciá-la é insuficiente. Representa escárnio e desrespeito com essa casa. [...] Em um prazo de pouco mais de uma semana querem que a aprovemos a toque de caixa, o que não podemos admitir.
O paulista Aloysio Nunes (PSDB) questionou "a real urgência" da construção do trem. Segundo o senador, os recursos usados para o TAV seriam suficientes para a construção de duas usinas hidrelétricas de Belo Monte, ou de oito rodovias transnordestinas.
Priscilla Mendes, do R7, em Brasília
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